Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e burocrático. 

A grande quantidade de obrigações tributárias pode causar confusão tamanha, fazendo com que as empresas paguem valores indevidos ou de forma incorreta. 

Nesse momento de fragilidade, o setor tributário começa a se tornar um pesadelo, afinal toda atividade fiscal passa pela análise criteriosa do fisco e, havendo erros, seu negócio pode sofrer a tão temida AUTUAÇÃO FISCAL.

Se sua empresa foi autuada, saiba que não é o fim e existem diversas formas de defesa e até mesmo de anular  o auto de infração. 

A primeira providência a ser tomada é procurar um profissional da área tributária para analisar os termos pelos quais o fiscal autuou a empresa. 

Assim, ainda que haja um desconto considerável, é muito importante NÃO REALIZAR O PAGAMENTO antes de consultar um profissional. Isto porque o fisco também erra e pode ter autuado sua empresa de forma equivocada. 

O profissional vai analisar todos os critérios de constituição do débito, incluindo fato gerador, autoridade competente, natureza jurídica da infração lançada, dentre outros. Com isso, pode ser apontada alguma causa de nulidade de atos administrativos inerentes ao auto de infração e a consequente desconstituição do mesmo. 

Além disso, é possível que o valor cobrado seja maior que o devido ou que tenha havido prescrição de parte ou da totalidade da dívida. E tudo isso pode ser alegado por meio de impugnação administrativa. 

Ainda, caso não tenha sucesso administrativamente, é sempre possível apelar para a via judicial como forma de solução. 

O importante é não ficar inerte, já que enquanto o auto de infração estiver sendo questionado, a empresa segue conseguindo emitir certidões negativas de débito, possibilitando a continuidade da atividade empresarial.

Erros do fisco que podem livrar a sua empresa de uma execução fiscal.

O fisco pode ser implacável quando se trata de cobrar impostos e tributos, mas nem sempre suas ações estão conforme a lei. Muitas vezes, a Receita Federal comete erros que podem prejudicar sua empresa, seja por cobrar impostos indevidos, lançar multas injustas ou realizar cálculos incorretos.

Porém, nem todos os empresários sabem que têm o direito de questionar as cobranças fiscais, e muitas vezes acabam pagando mais do que deveriam.

É aí que entra a nossa equipe de advogadas especializadas em direito tributário. Nós podemos ajudar a sua empresa a identificar esses erros e tomar as medidas necessárias para corrigi-los.

🔹Lembre-se: a execução fiscal pode trazer sérias consequências para o seu negócio, como bloqueio de bens e até mesmo a falência da empresa. Por isso, é fundamental estar preparado(a) para enfrentar qualquer situação que envolva a Receita Federal.

👉 Se você acha que sua empresa pode estar sofrendo com cobranças fiscais indevidas ou precisa de ajuda para contestar uma execução fiscal, não hesite em entrar em contato conosco.