Carf decide que valores do FGTS ficam fora da base de PIS, IRPJ e CSLL da Caixa
Turma entendeu que o banco atua apenas como agente do fundo e não deve recolher tributos sobre esses valores A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, que os valores decorrentes de atos e operações vinculados ao FGTS não compõem receita ou […]
Carf aprova quatro novas súmulas e agenda outra votação para setembro
A aprovação de súmulas faz parte da estratégia do presidente do Carf, Carlos Higino, para reduzir o estoque de processos A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou quatro novas súmulas no dia 26 de agosto. Os enunciados tratam do creditamento de PIS/Cofins sobre energia elétrica; do início da suspensão das contribuições ao […]
Planejamento Previdenciário: Garantindo um Futuro Seguro
O planejamento previdenciário é essencial para quem deseja garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente estável. Ele consiste em mapear as melhores estratégias de contribuição ao longo da vida para maximizar os benefícios na aposentadoria, seja no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou em regimes complementares. Entender as regras de tempo de contribuição, idade mínima e os tipos de aposentadoria é crucial para evitar […]
